O Supremo Tribunal do México Numa Decisão Unânime Legaliza o Aborto
O Supremo Tribunal do México decidiu que é inconstitucional punir o aborto como um crime. A decisão histórica abre um caminho para a legalização do aborto nos 32 estados do país.
Na segunda-feira, oito dos 11 juízes votaram a anulação de uma lei no estado mexicano de Coahuila que condenou mulheres a até três anos de prisão por terem feito um aborto, mesmo que tenham sido violadas.
Na terça-feira, os restantes três juízes juntaram-se à decisão, declarando tais leis inconstitucionais e tornando unânime a decisão do mais alto tribunal.
Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Arturo Zaldivar, declarou a decisão do tribunal como um dia histórico para as mulheres mexicanas. “Hoje é um dia histórico para os direitos de todas as mulheres mexicanas. É um divisor de águas na história dos direitos de todas as mulheres, especialmente as mais vulneráveis”, disse o Juiz Zaldivar.
O acórdão obriga os juízes de todo o país a adoptar decisões semelhantes e abre o aborto precoce a milhões de mulheres de uma das maiores populações católicas do mundo.